Documentos necessários para exportar e importar
Uma vez que o mercado internacional tem se expandido constantemente a cada ano, a comercialização de produtos e serviços em nível global tem se tornado uma atividade essencial para o crescimento da economia brasileira. Para manter o controle dos fluxos de entrada e saída, o Banco Central determina uma série de medidas a serem seguidas e solicita alguns documentos que precisam ser enviados para a validação da operação. Além disso, inúmeras são as legislações, os modelos de negócio implementados e os regimes cambiais adotados pelos países.
Por isso, saber quais os principais documentos tanto de exportação quanto de importação se torna tão importante dentro deste contexto. Entenda um pouco mais sobre quais são estes documentos abaixo:
Documentos essenciais para exportação:
- Invoice ou Fatura Comercial - emitida obrigatoriamente pelo comprador. Este documento é essencial, uma vez que ele descreve as negociações realizadas entre comprador e vendedor e é exigido pelas autoridades alfandegárias internacionais. Neste documento, encontram-se os dados do comprador, dados do vendedor, valor da negociação, dados bancários, tributações aplicados sob a mercadoria;
- Proforma Invoice ou Fatura Proforma - documento responsável por formalizar a negociação quando o comprador faz o levantamento de diferentes serviços ofertados pelo vendedor. Normalmente este documento é utilizado para realizar a comparação de investimentos feitos anteriormente e também pode conter a indicação de custos relacionados à estocagem e ao transporte;
- Nota Fiscal da Exportação (NF-E) - documento no qual é detalhada a negociação do produto ou serviço prestado, além de conter informações importantes sobre qual moeda está sendo adotada para pagamento;
- Declaração Única de Exportação (DUE) - documento obrigatório para controle por parte do Estado. Isto é, uma vez que o monitoramento é realizado pelo Banco Central, este documento possibilita o controle das operações de venda realizadas para o exterior;
- Packing List ou Romaneio de carga - emitido pelo exportador e utilizado para a realização do embarque da mercadoria, pois o detalhamento das questões de logística envolvendo a mercadoria é obrigatório;
- Conhecimento de Embarque - é tido como o recibo das mercadorias e por isso, é tão fundamental para a realização do processo de exportação. É emitido pela transportadora após a escolha do INCOTERM e assegura o recebimento de uma carga de mercadorias assim como o encaminhamento ao seu devido local de destino. Neste documento, também consta-se a forma, as condições de embarque e a garantia de entrega das mercadorias exportadas;
- Certificado de origem - é o documento responsável por comprovar a origem das mercadorias, garantindo assim que a tributação correta seja feita em cima da mercadoria exportada. Ademais, este documento também é exigido quando há isenção ou redução dos tributos sob as mercadorias;
- Apólice de Seguro de Transporte (caso necessário) - quando há a necessidade de contratação de um seguro de transporte por conta do INCOTERM escolhido, a apólice de seguro é exigida, sobretudo no caso de mercadorias que possuem riscos substanciais de extravio, furto qualificado ou roubo.
- Carta de crédito - este documento oficializa a negociação feita entre comprador e vendedor, evidenciando e detalhando assim o método de pagamento escolhido para que haja uma maior segurança da operação internacional.
Documentos essenciais para importação:
- Invoice ou Fatura Comercial - emitida obrigatoriamente pelo comprador. Este documento é essencial, uma vez que ele descreve as negociações realizadas entre comprador e vendedor e é exigido pelas autoridades alfandegárias internacionais. Neste documento, encontram-se os dados do comprador, dados do vendedor, valor da negociação, dados bancários, tributações aplicados sob a mercadoria;
- Proforma Invoice ou Fatura Proforma - documento responsável por formalizar a negociação quando o comprador faz o levantamento de diferentes serviços ofertados pelo vendedor. Normalmente este documento é utilizado para realizar a comparação de investimentos feitos anteriormente e também pode conter a indicação de custos relacionados à estocagem e ao transporte;
- Packing List ou Romaneio de carga - emitido pelo exportador e utilizado para a realização do embarque da mercadoria, pois o detalhamento das questões de logística envolvendo a mercadoria é obrigatório;
- Licenciamento de Importação (LI) - este documento é registrado por parte do vendedor no sistema SISCOMEX, uma vez que é necessário fornecer informações acerca das mercadorias importadas e da operação a ser realizada de forma geral, como, por exemplo, dados do comprador, dados do vendedor, país de origem, regime tributário, cobertura cambial, procedência e aquisição, dentre outras;
- Declaração de Importação (DI) - tendo em vista que a importação de mercadorias está sujeita à execução do despacho aduaneiro, a DI é o documento responsável por mostrar a exatidão dos dados declarados pelo vendedor quanto às mercadorias importadas, aos documentos apresentados e à legislação específica do país;
- Conhecimento de Embarque - é tido como o recibo das mercadorias e por isso, é tão fundamental para a realização do processo de importação. É emitido pela transportadora após a escolha do INCOTERM e assegura o recebimento de uma carga de mercadorias assim como o encaminhamento ao seu devido local de destino. Neste documento, também consta-se a forma, as condições de embarque e a garantia de entrega das mercadorias importadas;
- Certificado de origem - é o documento responsável por comprovar a origem das mercadorias, garantindo assim que a tributação correta seja feita em cima da mercadoria exportada. Ademais, este documento também é exigido quando há isenção ou redução dos tributos sob as mercadorias;
